| ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VILA VELHA – 5ª VARA CÍVELProcesso: 0032130-75.2019.8.08.0035 Petição Inicial: 201901904531 Situação: TramitandoVara: VILA VELHA – 5ª VARA CÍVEL Data da Distribuição: 17/12/2019 17:52 Motivo da Distribuição: Distribuição por sorteio Ação: Procedimento Comum Cível Natureza: Cível Data de Ajuizamento: 17/12/2019 Valor da Causa: R$ 20000 Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO – Liquidação / Cumprimento / Execução – Obrigação de Fazer / Não Fazer Assuntos secundários DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO – Processo e Procedimento – Antecipação de Tutela / Tutela Específica DIREITO CIVIL – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral Partes do Processo Requerente IGREJA CRISTA MARANATA REPRESENTADA POR FORLAND DA SILVA ISAIAS DINIZ NUNES – 27902/DF ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA – 46411/DF Requerido REGINALDO CARLOS NOGUEIRA ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES – 006437/ES
PROCESSO Nº 0032130-75.2019.8.08.0035 AÇÃO : 7 – Procedimento Comum Cível Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA REPRESENTADA POR FORLAND DA SILVA Requerido: REGINALDO CARLOS NOGUEIRA |
Vistos etc.
IGREJA CRISTÃ MARANATA ajuizou a presente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, com pedido de tutela de urgência, em face de REGINALDO CARLOS NOGUEIRA, aduzindo que a parte requerida criou e mantém, até a data dos presentes autos, uma conta no facebook utilizada para propagar intolerância religiosa e atentar contra o sentimento religioso da igreja, com postagens agressivas e hostis, conforme demonstra na exordial.
Alega caracterização de ofensa à liberdade de crença e difamação perpetrada em desfavor da igreja requerente, com acusações falsas contra seus líderes e membros.
Ressalta violação dos direitos da requerente e requer tutela de urgência em caráter antecedente, para determinar a retirada das mensagens postadas na página do facebook do réu, bem como para que este se obste em fazer novas publicações ofensivas contra a imagem da autora.
Requer, também em tutela antecedente, a publicação da decisão condenatória na página do requerido e a publicação de retratação.
Ao final, requer a confirmação da liminar, e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais.
Acompanham a inicial procuração e documentos de fls. 22/49.
Decisão de fl. 52 indefere a liminar pleiteada.
Contestação apresentada em fls. 57/61 alega que não há nos autos prova do dano efetivamente ocasionado à autora, e requer a total improcedência do pleito autoral.
Agravada a decisão proferida em fl. 52, decisão do agravo em fls. 70/71, no qual o pedido de concessão antecipada da tutela é indeferido.
Réplica em fls. 74/88.
Despacho de fl. 95 intima as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em instrução e julgamento.
A parte requerente junta novos documentos em fls. 99/102 e 104/111, e requer o julgamento antecipado da lide.
O requerido não se manifesta.
Vieram os autos conclusos.
É O RELATÓRIO.
Cópias impressas do Novo Testamento concebido pelo pai da Obra como forma de vida circulavam entre os pastores mais próximos. Fui informado do apoio de amigos do cabeça da oligarquia que disseram: – Isso é revelação e revelação não se discute.