Smith Wigglesworth foi, sem dúvida, um dos homens de Deus mais ungidos que viveu nos tempos recentes. Ele era conhecido como o Apóstolo da Fé, e se alguém merecia ser descrito como “cheio de fé e do Espírito Santo”, era ele. Ele vivia e andava continuamente na presença de Deus. E os milagres que acompanhavam seu ministério eram do tipo que raramente foram vistos desde os dias dos apóstolos. Pessoas nascidas cegas e surdas, aleijados – retorcidos e deformados por doenças, outros à beira da morte com câncer ou doenças de todos os tipos – todos foram curados pelo poderoso poder de Deus. Até mesmo os mortos foram ressuscitados.

Número: 0710690-05.2019.8.07.0004

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Órgão julgador colegiado: 7ª Turma Cível

Órgão julgador: Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Última distribuição: 28/07/2021

Valor da causa: R$ 20.000,00

Processo referência: 0710690-05.2019.8.07.0004

Assuntos: Direito de Imagem

Segredo de justiça? SIM

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

EMENTA

CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. MANIFESTAÇÕES TIDAS POR INVERÍDICAS E OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA ENTIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PÚBLICA, OBJETO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CARÁTER OPINATIVO E CRÍTICO RESPEITADO. DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Para fins de propagação de informações e construção do juízo crítico e opinativo, assiste à coletividade o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa, sendo resguardado ao indivíduo o direito à vida privada, à honra, à imagem e à liberdade de consciência/crença, por meio da difusão de informações íntegras, garantindo, em caso de excessos, a correspondente indenização, além do direito de resposta (CRFB, arts. 5º, IV, V, VI, IX, X, e 220; Lei n. 13.188/15).

2. Conforme Súmula n. 227/STJ, a pessoa jurídica de direito privado, como é o caso da organização religiosa (CC, art. 44, IV), pode sofrer dano moral, decorrente do abalo de sua honra objetiva (bom nome e/ou reputação, probidade etc.), cabendo a ela comprovar essa violação (CPC, art. 373, I).

3. Se os comentários realizados em rede social estão relacionados à prática da doutrina espiritual pregada pela entidade religiosa e à conduta de seus dirigentes, com base em decisões judiciais e em notícias divulgadas na mídia acerca de investigação policial envolvendo a suposta prática de crimes mediante desvio de dízimos e contribuições oferecidas pelos fiéis, inexiste mácula à sua honra objetiva. A menção a esses acontecimentos efetivamente noticiados não exorbita a liberdade de manifestação do pensamento, não redundando em dano moral.

4. A atividade finalística de uma organização religiosa demanda o dever de probidade, estando sujeita à fiscalização popular e a eventuais questionamentos, ainda que exteriorizados por meio de comentários contundentes e irônicos, como é o caso, discurso este que faz parte do pluralismo de ideias da democracia e do livre exercício da liberdade de expressão.

5. Recurso conhecido e desprovido.

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Número do processo: 0710690-05.2019.8.07.0004

AUTOR: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

RECONVINTE: JOAQUIM WALLACE DE SOUZA

REU: JOAQUIM WALLACE DE SOUZA

RECONVINDO: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

Trata-se de ação de conhecimento proposta por IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE em desfavor de JOAQUIM WALLACE DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

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Vistos etc.

IGREJA CRISTÃ MARANATA ajuizou a presente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, com pedido de tutela de urgência, em face de REGINALDO CARLOS NOGUEIRA, aduzindo que a parte requerida criou e mantém, até a data dos presentes autos, uma conta no facebook utilizada para propagar intolerância religiosa e atentar contra o sentimento religioso da igreja, com postagens agressivas e hostis, conforme demonstra na exordial.

Alega caracterização de ofensa à liberdade de crença e difamação perpetrada em desfavor da igreja requerente, com acusações falsas contra seus líderes e membros.

Ressalta violação dos direitos da requerente e requer tutela de urgência em caráter antecedente, para determinar a retirada das mensagens postadas na página do facebook do réu, bem como para que este se obste em fazer novas publicações ofensivas contra a imagem da autora.

Requer, também em tutela antecedente, a publicação da decisão condenatória na página do requerido e a publicação de retratação.

Ao final, requer a confirmação da liminar, e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais.

Acompanham a inicial procuração e documentos de fls. 22/49.

Decisão de fl. 52 indefere a liminar pleiteada.

Contestação apresentada em fls. 57/61 alega que não há nos autos prova do dano efetivamente ocasionado à autora, e requer a total improcedência do pleito autoral.

Agravada a decisão proferida em fl. 52, decisão do agravo em fls. 70/71, no qual o pedido de concessão antecipada da tutela é indeferido.

Réplica em fls. 74/88.

Despacho de fl. 95 intima as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em instrução e julgamento.

A parte requerente junta novos documentos em fls. 99/102 e 104/111, e requer o julgamento antecipado da lide.

O requerido não se manifesta.

Vieram os autos conclusos.

É O RELATÓRIO.

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