Ministério Público denuncia ex-secretário de Saúde por fraudes em convênios Promotoria pediu o bloqueio dos bens de Anselmo Tozi (atual diretor da Cesan) e de mais nove pessoas por irregularidades no repasse de emendas parlamentares à entidade ligada à Igreja Maranata
Nerter Samora
08/09/2013 15:31 – Atualizado em 08/09/2013 09:54
“O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-secretário estadual de Saúde e atual diretor da Cesan, Anselmo Tozi, e mais nove pessoas pelo suposto desvio de verbas públicas em convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Fundação Manoel dos Passos Barros, entidade ligada à Igreja Cristã Maranata.
A promotoria apontou desvio de finalidade nos repasses em até R$ 762 mil, entre os anos de 2004 e 2008. No período, o governo estadual repassou R$ 1,9 milhão à fundação por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia, ajuizada no final de julho deste ano, os recursos públicos seriam destinados a investimentos em projetos na área de saúde, mas acabaram sendo utilizados de forma irregular no pagamento de despesas regulares da entidade. A promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, que assina a ação, cita que as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foram omitidas pela cúpula da Sesa durante a aprovação das prestações de contas dos convênios.
Para a promotora, os ex-dirigentes da entidade – entre eles, pastores da igreja que também figuram na ação de improbidade – teriam utilizado as verbas também para “atender aos interesses políticos da fundação”. Entre as irregularidades estariam o pagamento de despesas de terceiros, aquisição de equipamentos subutilizados ou até mesmo não utilizados. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos ultrapassa a casa de R$ 1 milhão.
“Os fatos se tornam mais graves quando constatamos que a lesão ao erário teve por objeto recursos destinados à saúde – política pública tão precária e tão carente de verbas em nosso País. […] Ou seja, enquanto os cidadãos do Estado do Espírito Santo padeciam nos superlotados chãos dos corredores dos hospitais públicos pela ausência de leitos ou pela ausência de medicamentos, as autoridades públicas, em conluio com a direção da fundação, destinavam recursos públicos a fins que em nada ou quase nada beneficiaram à população”, narra a ação.
Além do ex-secretário Anselmo Tozi e a pessoa jurídica da Fundação Manoel dos Passos Barros, foram denunciados ex-conselheiros da entidade (Marildo Pagotto Cozer, Gilberto Ribeiro dos Santos, Marco Antônio Lopes Olsen, Luiz Eugênio do Rosário Santos, Marcos Motta Ferreira, Antonio Tarcísio Corrêa de Mello e Renato Duguay Siqueira) e a ex-subsecretária de Saúde, Maria de Lourdes Soares – esta que teria sido responsável pela aprovação de uma das contas prestadas pela fundação.
Entre os pedidos de ação, a representante do MPE pediu a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. A promotora Patrícia Rangel também pediu a decretação de liminar para o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. Entretanto, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, postergou o exame do pedido de liminar para após o recebimento da defesa prévia de todos os denunciados.
O caso faz parte da série de escândalos recentes envolvendo a cúpula da Igreja Maranata, que chegou a ser alvo de uma intervenção judicial após denúncias da suspeita de desvio de dízimo. Em março deste ano, quatro integrantes da igreja, entre eles, o fundador, pastor Gedelti Gueiros, chegaram a ser presos pela suposta coação a testemunhas no inquérito que apurava os supostos crimes. Em junho, dez membros foram presos sob alegação de que continuariam participando da administração da igreja.
No mês de maio, o Ministério Público formalizou a denúncia contra 19 membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada. Eles teriam praticado desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, segundo o próprio MPE.”
O fiel retrato de A OBRA começou a aparecer.
“No curso das investigações foram colhidos depoimentos que relatam possíveis delitos e prática de improbidade administrativa envolvendo, ainda, a Fundação Manoel Passos Barros, vinculada à ICM. Neste sentido, diligências apontaram para desvios de função da fundação que também seria utilizada no contexto de fraudes, com repasse de verbas da ICM para aquisição de cotas no Hospital Metropolitano em nome de particulares, desvio de verbas recebidas através de emendas parlamentares estaduais e federais, direcionamento do atendimento, reformas e aquisições de material de equipamentos com notas fiscais inidôneas, aquisição de equipamentos médicos com destinação diversa, fuga das reais atribuições e finalidades da fundação e gestão externa efetuada diretamente por lideranças da ICM.” Of. GAECO 742/2012
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