falácias, fraudes e meias verdades em Juízo

PROCESSO n° 0000800-77.2014.4.02.5001

JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por IGREJA MARANATA – PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, em face da UNIÃO FEDERAL, partes qualificadas na inicial.

A autora requer, em síntese, seja anulado, revogado ou cassado o auto de infração e guarda fiscal nº 0727600/ERA3000038/2012, bem como todos os atos ali constantes, inclusive os termos de apreensão e retenção 22A, 22B e 22C e o Termo de Fiel Depositário 22D ou, considerando-se a imunidade tributária da autora, seja declarada a inexistência de débito ou de relação jurídica tributária e, ainda, anulado, revogado ou cassado qualquer procedimento tributário/administrativo instaurado indevidamente em desfavor da autora decorrente dos supracitados fatos.

Devidamente citada, a União Federal apresentou contestação às fls. 917/929, ocasião em que sustentou, em síntese:

a) Preliminarmente, a autora formalizou dois requerimentos de “denúncia espontânea” nos quais afirma haver introduzido mercadoria estrangeira no Brasil sem a observância das normas legais. Cumpre esclarecer que tais requerimentos ensejaram a instauração dos processos administrativos n.º 12466.720251/2012-68, em 19 de janeiro de 2012, e n.º 12466.720975/2012-10, em 14 de março de 2012;

b) No processo administrativo n.º 12466.720251/2012-68, a partir da denúncia espontânea apresentada pela autora, a Alfândega do Porto de Vitória realizou diligência com o objetivo de localizar e identificar os bens listados na referida denúncia. Consoante o relatório da referida diligência (fls. 199/200 do processo administrativo n.º 12466.720251/2012-68 – documento apresentado com a manifestação de fls. 511/518), constatou-se a ausência de vários itens listados na denúncia espontânea e a divergência entre a quantidade declarada e a encontrada, quanto a outros itens. Além disso, foram encontrados outros dez itens no local os quais não constavam da planilha que acompanhou a denúncia espontânea. Estes últimos foram retidos já naquela ocasião, com a intimação da autora para comprovação de sua regular importação. Quanto a estes, a autora, não logrando comprovar a regularidade da importação, apresentou petição “para emendar o pedido de denúncia espontânea”;

c) No processo administrativo n.º 12466.720975/2012-10 (documento apresentado com a manifestação de fls. 511/518), a autora listou vários outros bens, reconhecendo sua situação irregular, “sem qualquer registro de entrada e muito menos de nacionalização” (fl. 3 do processo administrativo n.º 12466.720975/2012-10 – documento apresentado com a manifestação de fls. 511/518);

d) É fato incontroverso que a própria autora admitiu a introdução irregular, no território brasileiro, de bens de procedência estrangeira. Admitiu-o a autora expressamente tanto na petição inicial como nas denúncias espontâneas (também mencionadas na petição inicial) demonstradas nos documentos apresentado com a manifestação de fls. 511/518;

e) Quanto à imunidade constitucional dos impostos, a UNIÃO, pela atuação de seu órgão competente (Receita Federal do Brasil), não impõe óbice à sua fruição pelos templos de qualquer culto, nos termos da CF/88 (destaques inseridos pela UNIÃO);

f) Se é certo que a UNIÃO não se opõe à imunidade quanto ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados, impõe-se notar que diverso é o tratamento estipulado pela Constituição Federal quanto às demais espécies tributárias, caso das contribuições sociais na importação (PIS e COFINS);

g) Ao recolher tributos na tentativa de evitar as consequências legais da introdução clandestina de mercadorias no território nacional, a conduta da autora contradiz claramente a alegação de “imunidade”, ora apresentada. Com efeito, ainda que lhe assista a imunidade quanto aos impostos – e, quanto a isto, não há lide, pois a UNIÃO não exige o recolhimento de impostos na situação –, é certo que a autora deve recolher as contribuições sociais incidentes na operação, eis que a imunidade não se estende sobre as mesmas. Em conclusão, a alegação de imunidade não sustenta a pretensão de anulação da ação fiscalizatória;

h) a introdução irregular de bens de procedência estrangeira em território nacional (fato admitido pela autora) conduz, de acordo com a legislação brasileira vigente, à aplicação da pena de perdimento.

i) Os bens em apreço – os quais são objeto dos atos administrativos impugnados na vertente ação – foram importados irregularmente, isto é, não foram apresentados à Alfândega quando de sua introdução no território nacional, encontrando-se na zona secundária. Aplica-se, em tal situação, o disposto no artigo 87, I da Lei n.º 4.502, de 1964, regulamentado pelo Decreto n.º 6.759, de 2009, em seu artigo 690;

j) A denúncia espontânea apenas exclui a imposição das penalidades de natureza pecuniária, mas não se estende, por sua natureza, a sanções de natureza extrafiscal, como é o caso da pena de perdimento, que se destina a coibir a introdução clandestina de mercadoria no País;

k) A autora não logrou êxito no processo administrativo n.º 12466.720251/2012-68, no qual, depois de devidamente analisada, sua pretensão foi indeferida por falta de amparo legal, uma vez que a denúncia espontânea não exclui a aplicação da pena de perdimento dos bens irregularmente importados. De outro lado, não se chegou a apreciar o mérito da denúncia espontânea efetuada no processo administrativo n.º 12466.720975/2012-10, o qual foi arquivado em razão de defeito na representação da autora, como se pode verificar nos documentos apresentados com a manifestação de fls. 511/518;

l) as mercadorias descritas no Termo de Apreensão e Retenção n.º 22A/2012 (fls. 143/145), no Termo de Apreensão e Retenção n.º 22B/2012 (fls. 146/147), no Termo de Declaração e Lacração n.º 22C/2012 (fl. 148) e no Termo de Fiel Depositário n.º 22D/2012 (fl. 149) foram objeto de retenção e apreensão, pela Alfândega do Porto de Vitória, em decorrência de irregularidades na internação; assim, não se trata de extrapolação de limites de decisão proferida por Juízo Criminal, como a autora quer fazer crer, mas tão somente da adoção das medidas determinadas pela legislação aduaneira em vigor;

m) os atos administrativos questionados resultam de procedimentos administrativos absolutamente regulares, uma vez que a pena de perdimento estabelecida na legislação não é excluída pela denúncia espontânea e os atos em questão abrangem os bens que a própria autora afirmou haver introduzido irregularmente no País, causando estranheza o fato de que a mesma venha agora alegar que tais bens constituem “equipamentos nacionais ou regularmente adquiridos regularmente no Brasil etc etc” (sic – fl. 46 dos autos);Analisando detidamente os fundamentos de fato e de direito sustentados pela parte autora, entendo que lhe assiste razão apenas em parte.

Quanto ao primeiro argumento, não há que se falar em ilegalidade das apreensões realizadas pela Alfândega do Porto de Vitória sob a alegação de que o ato impugnado em questão ignorou os limites da decisão judicial proferida na ação penal nº 0114939120124025001 que limitou a atuação da ré ao assessoramento técnico do órgão executor da medida, tal seja, a Polícia Federal.

Repita-se, ainda que a decisão cautelar prolatada nos autos da ação penal nº 011493912012.4.02.5001 tenha delimitado o âmbito da busca e apreensão das mercadorias de propriedade da Igreja Maranata Cristã, entendo que tal limitação não tem o condão de inibir a atuação da Administração Aduaneira ou lhe impor qualquer limitação quanto à fiscalização e conseqüente apreensão de mercadorias que a própria autora confessou ter nacionalizado de forma irregular.

Quanto ao argumento autoral de que goza de imunidade tributária, em razão da proteção aos cultos, previstas na Constituição Federal, entendo, da mesma forma, que o mesmo não merece guarida. Sem adentrar, neste momento, no mérito a respeito da natureza dos bens apreendidos e se os mesmos dizem respeito às finalidades essenciais da Igreja Cristã Maranata, entendo que a maneira como se operou a nacionalização das mercadorias justifica e ampara a apreensão destes bens.

Conforme bem ressaltou a União Federal, “a internação dos bens importados pela autora poderia ter sido processada normalmente pela entrada em território que todos mais utilizam: algum ponto alfandegado. No entanto, o que fez a autora foi burlar a Aduana, e quando foi descoberta postulou a denúncia espontânea, inclusive com o pagamento dos tributos que entendeu deveriam ter sido pagos.”

Aduziu, ainda, a Igreja Cristã Maranata que é inviável a aplicação da pena de perdimento em virtude da destinação não comercial das mercadorias, situação que não se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 105 do DL 37/66. Novamente não lhe assiste razão. Em primeiro lugar, a introdução dos bens apreendidos no território nacional operou-se de forma fraudulenta, o que gerou, inclusive, a instauração de ação penal própria tendente a apurar a prática do crime de descaminho.

Tal fato, destarte, foi admitido expressamente pela autora através das denúncias espontâneas tombadas sob os n.ºs 12466.720251/2012-68 e n.º 12466.720975/2012-10. Como ressaltado pela ré, a introdução irregular de bens de procedência estrangeira em território nacional conduz, de acordo com a legislação brasileira vigente, à aplicação da pena de perdimento, ainda que sua destinação não seja comercial. No presente caso, a quantidade e o volume de mercadorias nacionalizadas em desacordo com a legislação aduaneira confessado pela própria autora através das denúncias espontâneas tombadas sob os n.ºs 12466.720251/2012-68 e n.º 12466.720975/2012-10, como dito acima, importa na aplicação da pena de perdimento, nos termos do art. 690 do Regulamento aduaneiro (Decreto 6.759/09), segundo o qual “Aplica-se ainda a pena de perdimento da mercadoria de procedência estrangeira encontrada na zona secundária, introduzida clandestinamente no País ou importada irregular ou fraudulentamente (Lei n o 4.502, de 1964, art. 87, inciso I)”.

Valho-me dos mesmos fundamentos acima para rejeitar o argumento autoral no sentido de que a aplicação da pena de perdimento é desproporcional, pois a autora é a potencial destinatária das mercadorias perdidas. Ora, como dito acima, independentemente da natureza das mercadorias, ou de sua destinação, tendo os bens de propriedade da Igreja Maranata Cristã sido irregular ou fraudulentamente inseridos no território nacional, estarão os mesmos sujeitos a pena de perdimento, nos termos da legislação acima citada, cuja repetição entendo desnecessária nesta seara. Também não merece acolhida o argumento autoral de que os bens foram submetidos à denúncia espontânea, razão pela qual seria inviável a aplicação da pena de perdimento. O Decreto-Lei 37/66 já citado acima assim prevê em seu art. 102, Verbis.

Depreende-se, portanto, que a legislação aplicável à presente hipótese prevê de forma clara e inequívoca que o oferecimento da denúncia espontânea não obsta a aplicação da pena de perdimento quando a nacionalização de bens se deu de forma fraudulenta ou irregular. Ademais, conforme consignou a União Federal nos presentes autos, após as diligências realizadas pela Alfândega, verificou-se que não constavam na denúncia espontânea diversos bens localizados na referida diligência, bem como divergência nas quantidades descritas no referido documento.

Tal fato foi, inclusive, corroborado pela petição de fls. 263/264 e, através das quais a própria requerente confessa que alguns bens foram, por lapso, deixado de fora da lista de equipamentos que deveriam ser apresentados na denuncia original, sendo que tal complementação somente se deu após as mencionadas diligências realizadas pela Alfândega do Porto de Vitória.

Ora, tal situação descaracteriza, ao meu ver, a denúncia espontânea, razão pela qual inaplicáveis os seus benefícios à parte autora. Sustentou, ainda, a autora que a apreensão dos bens acarreta risco de colapso administrativo da Igreja Cristã Maranata, pois toda a estrutura operacional da igreja estará paralisada e corre o risco iminente de se perder. Tal argumento não encontra guarida.

Extrai-se do termo de apreensão e retenção acostado às fls. 143/187 que a grande maioria dos produtos apreendidos são produtos eletroeletrônicos de transmissão, tais sejam, projetores, telas, telões, conversores, microfones, câmeras que, de modo algum, inviabilizariam a realização dos cultos nos diversos templos da Igreja Cristã Maranata neste Estado. Não desconheço que eventual perdimento das referidas mercadorias poderia acarretar eventual embaraço na transmissão via satélite dos cultos, ou tornar as celebrações menos digitalizadas ou modernas, bem como poderia dificultar a comunicação entre os templos, mas de maneira alguma o perdimento dos bens apreendidos acarretará a paralisação da autora.

Sustentou, outrossim, a requerente que com relação aos item mais antigos, não é possível a aplicação da pena de perdimento em virtude da decadência na aplicação da sanção. Novamente não assiste razão à autora. Extrai-se de uma leitura atenta de tal dispositivo que o direito da Administração Aduaneira impor penalidade em razão da nacionalização fraudulenta de mercadorias extingue-se no  prazo de cinco anos a contar da data da infração.

Valho-me de toda a fundamentação acima para rejeitar, por fim, o argumento autoral no sentido de que a liberdade do culto fica embaraçada pela medida tomada pela Alfândega, quando a própria ordem de busca e apreensão cuidadosamente ressaltou a impossibilidade de se fazer uso da medida cautelar processual penal para criar entraves aos exercício das finalidades últimas da igreja. Despiciendos, portanto, maiores comentários, resta patente que o pedido autoral merece ser julgado procedente apenas em parte.

DISPOSITIVO

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para tão somente determinar que a União Federal revogue o auto de infração nº 0727600/ERA3000038/2012 e cancele os termos de apreensão e retenção nºs  22ª, 22B e 22C e, via de consequência, a pena de perdimento aplicada apenas e exclusivamente no que diz respeito às mercadorias que foram adquiridas pela autora no território nacional e mediante procedimento regular, a ser comprovada através das respectivas notas fiscais que atendam as formalidades legais, que deverão ser apresentadas no âmbito administrativo, sendo que qualquer divergência entre as partes deverá ser solucionada em fase de execução de sentença.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Revogo a tutela de urgência ao seu tempo deferida.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 475, I, CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Oficie-se ao E. Relator do agravo de instrumento, com cópia da presente sentença. Custas ex lege.

P.R.I.

Vitória, 18 de novembro de 2014.

ASSINADO ELETRONICAMENTE

ALEXANDRE MIGUEL

Juiz Federal

……………..

A Conclusão do PA-ICM-PES n. 1211 está disponibilizada.

A decadência da Maranata é notória. A membresia está encurralada em um beco sem saída. Exemplo de comunidade cristã desviada das Escrituras e mergulhada em falso profetismo instigador de ódio religioso contra os questionadores. Não há como contestar.

A pergunta que não quer calar é esta: Judas, cadê o dinheiro?

Deixo registrado: a formatação do beato é jugo imposto pelo gedeltismo focando a manutenção do sistema. Alguns formatados se dizem retirantes quando, na verdade, são saudosistas…

Do palácio da rainha desfigurada Gedelti Gueiros conseguiu impor o deus dele: abandonou as Escrituras Sagradas, amealhou fortunas ciente dos caixas dois nos Maanain’s, controlou negócios nebulosos, dissimulou com meias verdades, ensinou heresias, forçou a barra com demandas judiciais, instigou o ódio religioso, manipulou com o voto de cabresto, negou transparência, ostentou o orgulho religioso e em sombras e vitupérios submergiu (quem lê entenda).

Ele encurralou a membresia em um beco sem saídaMaquiar a imagem da dupla Gedelti-Maranata é absolutamente impossível. Não duvide da imagem atual de A OBRA.

O dono da empresa, apesar da nudez, apareceu no desfile final de 10.03.2013 cercado de seguranças; mas dois dias depois estava preso. Com a Denúncia de 08.05.2013 foi preso mais uma vez. 

O mal está enraizado a ponto de necessitar da intervenção do MP-ES na Operação Entre Irmãos.  Avisei bem antes – esse gigantismo megalomaníaco e pseudocarismático está desmascarado e fatalmente implodido. Desastre inevitável.

Os filhos foram traídos.

Tristezas!

Tropeços!!!

.

.

NOTAS

Acessem os links referidos no texto para maior e melhor compreensão.

Acompanhe em

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Aqui não é lugar para calúnias e difamações. Discutimos doutrinas e ideias.

Cite a fonte caso faça cópia ou transcrição dos textos publicados neste Blog. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2015/06/falacias-fraudes-e-meias-verdades-em-juizo/

Em nome da ética democrática, que a data original e origem da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

Escrever em CAIXA ALTA (letras maiúsculas) é deselegante. Evitem postagens fora do FOCO do artigo.

Expressões em itálico e sem aspas aparecem em apostilas e falas da elite que domina a Instituição.

Imagens colocadas no artigo como ilustração fora retiradas da Internet (Google) e também dos textos aqui postados, presumindo serem de domínio público. No caso que haja alguma imagem sem os créditos devidos não foi intencional; e, deste modo agradeceria em nos avisar que colocaremos os créditos.

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O momento é agora…

A formatação é certo estado de espírito introjetado na alma (emoção, inteligência e vontade) do indivíduo, que o guia e orienta a fazer exatamente o que o falso mestre – opressor religioso – quer que ele faça, enquanto expropria bens e imóveis da Instituição e nega transparência. De olhos fechados para as coisas da banda podre o formatado expressa gratidão ao ser contado entre os que creem na crença do guia religioso, considerado e elogiado como servo da Obra para viver a ideologia Obra como forma de vida. Ele enaltece fatos e feitos da enganosa propaganda religiosa (ufanismo); e carente de argumentos em defesa da Obra, como que enlouquecido grita: Maranata! Maranata! Maranata!

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19 comentários em O momento é agora…
 
DENÚNCIA RECEBIDA – INDISPONIBILIDADE DOS BENS

Judas, cadê o dinheiro?

 

Na prestação de contas em relação à construção/reforma da edificação da FMPB observam-se documentos “frios” (notas fiscais frias) que em nada aguardam relação com a construção/reforma, pois esses documentos frios visavam justificar o gasto do dinheiro com a emenda parlamentar. Nada obstante, esta entidade recebeu quase R$2.000.000,00 (dois milhões) de reais entre 2005 e 2011.

 

Processo : 0028231-15.2013.8.08.0024

Petição Inicial : 201300957841 Situação : Tramitando
Ação : Ação Civil Pública Natureza : Fazenda Pública – Resolução 005/2012 Data de Ajuizamento: 31/07/2013
Vara: VITÓRIA – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

Distribuição
Data : 31/07/2013 16:22

D E C I S Ã O

 

Cuidam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILDO PAGOTTO COZER, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES OLSEN, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCOS MOTTA FERREIRA, ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO, RENATO DUGUAY SIQUEIRA, ANSELMO TOZI e MARIA DE LOURDES SOARES, por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

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Snapshot News VI

Continua o esforço em informar.

snapshot news 170 –

  “A estrutura piramidal hierárquica da icm não somente oprime, mas também vicia. Como todo bom icemista, eu me habituei ao sistema religioso rígido, marcado pela lealdade e obediência incondicional ao clero superior e ao PES, os quais foram a minha referência durante quase trinta anos. Naturalmente, me senti “sem rumo” ao romper com a Maranata. Mas a cura veio, e continua vindo, através de um processo lento e gradual, mas consistente, pois este tipo de cura leva tempo, talvez anos. O sistema legalista e opressor traz morte a quem busca vida, e deixa feridas no psique (alma) do indivíduo difíceis de serem curadas. Não podemos subestimar suas consequências. Por isso, creio eu, que Jesus fez questão de se opor de forma publica contra os fariseus em Mateus 23, que buscavam assentar-se na cadeira de Moisés (autoridade religiosa institucional que deriva de uma posição, cargo e/ou título) a fim de exercerem domínio sobre o povo de Deus.” Paul Goodman

snapshot news 171 –

  “De dezembro de 2012 a maio de 2013, de forma permanente e habitual, o Promotor de Justiça MARCOS ANTÔNIO PICONE SOARES, membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exerceu a advocacia, ao prestar assessoria jurídica à Igreja Cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense e a membros da cúpula desta Igreja, estes últimos investigados em Procedimento de Investigação Criminal (PIC) presidido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (GAECO/MP-ES).” http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/02/processo-contra-marcos-antonio-picone-soares/

snapshot news 172 –

 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA firma decisão. São legais as escutas telefônicas autorizadas por juízo da Vara Central de Inquéritos Criminais de Vitória em investigação do Ministério Público do Espírito Santo para identificar membros da Igreja Cristã Maranata supostamente integrantes de uma organização criminosa.

O grupo é suspeito de praticar estelionato e outras fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a fé pública e contra a ordem tributária. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/caso-maranata-legalidade-de-escutas-telefonicas/

snapshot news 173 –

  Desvio de mais de R$ 30 milhões, dossiês e espionagem.  Documentos apreendidos pelo MP-ES revelam espionagem praticada pelos líderes da Igreja Cristã Maranata. Desvio de recursos do dízimo da Maranata pode chegar a R$ 30 milhões.  Dossiês de diversas pessoas, inclusive dissidentes. Equipamentos de vigilância comprados cujos documentos eram endereçados ao coronel PM reformado e pastor Julio Cezar Costa – então interventor da igreja. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/08/o-presbiterio-nao-se-sente-culpado-sera/comment-page-1/#comment-14703

snapshot news 174 –

 A angústia de quem foi pego pelas malhas da Lei é espernear e fugir das penas. Custear honorários para recursos processuais e regimentais é a estrada ideal, apesar dos acidentes de percurso. As alegações clássicas do paciente: inépcia da denúncia e falta de justa causa para a demanda.  A ação penal incondicionada nos autos 0016347-86.2013.8.08.0024 oportunizou habeas corpus. O paciente pretendia o trancamento da ação penal. O pedido foi DENEGADO. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/decisao-do-supremo-tribunal-federal/

snapshot news 175 –

  A ICM-PES representada por Daniel Moreira e Forland da Silva Almeida investe contra Comunidades do ORKUT Já fui um Maranata e Igreja Cristã Maranata; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA; GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA; NET SERVICOS DE COMUNICACAO S. A. e NETSCAPE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA – Processo : 0037577-24.2012.8.08.0024 7ª. Vara Cível de Vitória – ES.

Perderam.  http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2012/10/forcando-a-barra/comment-page-2/#comment-14494

snapshot news 176 –

  E acontece que nos autos da demanda em curso aparece cópia de página (fls. 71, 72) onde Mario Morais é alvo de homicidas e matadores. Então, diremos que a denúncia do blogueiro colocou as autoridades de sobreaviso. Ora, ad argumentandum, neste caso o interesse de agir é deste cidadão e não da demandante. Por que deletar o SITE? Que contra senso, não? http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/decisao-judicial-acodada-gera-injustica/

snapshot news 177 –

A ideologia Obra como forma de vida, criação de Gedelti Gueiros, o pai da OBRA, é alicerçada em autodefesa, avareza e dissimulação. ALVO: apropriação indébita do dinheiro da Instituição (caixa dois, inclusive), como parte do projeto de salvação do bolso da banda podre, icluíndo estelionato e formação de quadrilha. As maranacutaias palacianas, com direito a negócios em família, estão no curso de meridiana OFENSA À LEI. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2011/03/liberdade-de-expressao/comment-page-2/#comment-14221

snapshot news 178 –

  O obsessivo poder religioso tem instrumentos de pressão mental que nenhum outro, que o diga a Inquisição Papista que deixou milhões de mortos, perdas e violência. O constrangimento é notável do palácio da rainha desfiguradas. Os ataques continuam com ameaças de morte, maldições, mordaças pseudocarismáticas, pragas satânicas e processos no Judiciário.

Sabe-se, porém, que a boca desses que nos amaldiçoam fala do que o coração está cheio…
http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2011/03/liberdade-de-expressao/

snapshot news 179 –

O CARIMBO REAL – a assinatura de punho de Antônio Ângelo com anuência deste – marcou centenas de documentos com fraudes. Quem se lembra? O MP-ES afirma que esse carimbo era de conhecimento dos líderes principais e a pedido de A. Ângelo (vice-presidente) e de Wallace Rozetti era usado na ausência de A. Angelo.

Por trás dessa gatunagem os interesses do maioral: o VPC da SOC. Carrões de luxo, cartões especiais sem limites, iates,imóveis em nome de laranjas, compra de armas de fogo, sociedades do VPC da SOC com Antonio Ângelo que foram crescendo de forma assustadora. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/07/crimes-imunidade-tributaria-e-muitas-perdas/comment-page-1/#comment-13060

snapshot news 180 –

 Banquetes de ladrões! Dinheirama desviada da Instituição. Estelionatos e golpes de mestres. Golpes milionários; mas a dor dos honestos é como enfrentar o ladrão no meio da noite. O sumo sacerdote manipula a morte dos Estêvãos à custa de voto de cabresto. Os comparsas dos ladrões profetizam de si para si mesmos e os honestos são tidos por traidores. Os Judas estão lá dentro do palácio da rainha desfigurada: desviam o dinheiro sagrado, dissimulam, furtam e se ajoelham para o clamor pelo sangue de Jesus. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2011/12/banquete-de-ladroes/

snapshot news 181 –

  Além de fonte de dinheiro para o CAIXA DOIS, os seminários da Obra passaram a ser fábrica de formatados; e desses, os mais intoxicados com a ideologia Obra como forma de vida foram habilidosamente levantados pastores (a expressão com que Gedelti os ridiculariza é meia sola) facilmente manipulados na base do OSSORREVELÔ.

Deixo registrado: a formatação do beato é jugo imposto pelo gedeltismo.  Alguns formatados se dizem retirantes quando, na verdade, são saudosistas… http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/maanaim-de-divinopolis-caixa-dois-e-falta-de-vergonha/

snapshot news 182 –

  A Conclusão do PA-ICM-PES n. 1211 está disponibilizada.

A pergunta que não quer calar é esta: Judas, cadê o dinheiro da Instituição?

Do palácio da rainha desfigurada Gedelti Gueiros conseguiu impor o deus dele: abandonou as Escrituras Sagradas, amealhou fortunas, controlou negócios nebulosos, dissimulou com meias verdades, ensinou heresias, forçou a barra com demandas judiciais,  instigou o ódio religioso, manipulou com o voto de cabresto, negou transparência, passeou no desfile final e em sombras e vitupérios submergiu (quem lê entenda).

Maquiar a imagem da Maranata é absolutamente impossível.

snapshot news 183 –

 Acredite se quiser:

“Sérgio garante que o presidente da Maranata não teve nenhum envolvimento com o esquema de corrupção. E mais: ele só tomou conhecimento da situação ao receber as denúncias. “O presidente cuida exclusivamente da orientação doutrinária e da parte espiritual. Existem pessoas para cuidar dos outros setores”, afirmou.

O advogado disse, ainda, que todos os fiéis foram comunicados das medidas que estão sendo adotadas por intermédio de uma circular divulgada nas igrejas.

A igreja garante ainda que desconhece qualquer irregularidade na compra dos equipamentos destinados ao sistema de videoconferência. “Novena e cinco por cento do material foi comprado no Brasil. Só equipamentos dos estúdios foram trazidos do exterior”, pontuou Sérgio.”

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/02/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1107003-igreja-maranata-dizimo-desviado-em-fraude-milionaria.html

snapshot news 184 –

  Na r. Decisão de prisão preventiva dos pastores da Maranata o d. Magistrado assim se expressou:

“Nada mais contraditório do que se pregar a paz e o comportamento cristão, ao passo que se promove ataques de todas as ordens, tanto aos fiéis que colaboraram com as investigações, quanto às demais pessoas envolvidas nos autos de n.º 0042520-84.2012.8.08.0024, e muito pior, às autoridades que conduzem a apuração sem que, até o presente momento, se torne evidente sequer uma violação ao devido processo legal e todos os demais nortes do processo penal moderno constitucional.”

Na Ação Penal 0081634-86.2013.8.08.0024 o Ministério Público protesta:

“Instituição que em seus próprios petitórios reconhece sua condição de vítima de ilícitos mas, na prática, adota condutas que impedem a responsabilização de todos os que a prejudicaram, circunstância que denota o comprometimento deletério dos envolvidos na direção da Entidade.”

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/decisao-de-prisao-preventiva/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/decisao-judicial-acodada-gera-injustica/

snapshot news 185 –

 O instrumento de intimidação é o mesmo, sempre o mesmo, diz o MP-ES:

“A uniformidade das demandas propostas contra testemunhas resta evidente, bastando observar a identidade de tempo, conteúdo das mesmas, bem como a divulgação a elas dadas, que concretiza sua utilização como instrumento de intimidação. Documentado nos autos que foram propostos pela ICM, com lastro em procurações outorgadas pelo demandado ELSON PEDRO DOS REIS, verbi gratia, demandas cíveis e criminais em desfavor de EDUARDO TEIXEIRA DAMASCENO, MARIO LUIZ DE MORAIS, JURETH MORAIS CUNHA, WELISON XAVIER DE JESUS, todas no período de 20/01.13 a 21/02.13 e patrocinadas pelo mesmo grupo de profissionais reiteradamente referidos em interceptações telefônicas judicialmente autorizadas.” (AP 0081634-86.2013.8.08.0024)

snapshot news 186 –

  A decadência da Maranata está denunciada  http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/a-decadencia-da-maranata/

A elite da Igreja Cristã Maranata está envolvida em ilícitos penais reclamando a espada da Lei. De relance, a Operação Naufrágio, 2008, apontando a conduta de Julio Cesar Costa que correu atrás de interesses ilegítimos junto ao TJ-ES; a Operação Duty Free, 2011, que resultou em sentença condenatória para alguns membros da Maranata; a Operação Entre Irmãos, 2012, que apura desvios de doações da Igreja Maranata, entrou nos escaninhos do palácio da rainha desfigurada, apreendeu computadores, dossiês e outras provas que serviram para a DENÚNCIA oferecida pelo MP – ES contra 19 pessoas envolvidas em crimes de apropriação indébita, duplicada simulada, estelionato e formação de quadrilha.

snapshot news 187 –

“E lá estava eu… diante da tela do meu computador… meus pensamentos a mil por hora… e chegando a triste conclusão de que eu estava, esses anos todos, numa seita. Senti vergonha, culpa e medo (uma verdadeira mescla de sentimentos).

Percebi então que meus dias na icm estavam contados, mas, como nunca tinha pensado em sair da icm antes, achei que não teria forças para romper com o sistema religioso da Maranata. Cheguei a confidenciar isso a um amigo de outra igreja. O desafio seria enorme.” Paul Goodman. http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/01/entrelaces/comment-page-1/#comment-12857
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Arrependimento de obras mortas, confissão de pecados, cura, fortalecimento em espírito pelo Espírito de Cristo, perdão, renovação e testemunho a favor de CRISTO JESUS é o que mais precisamos; a fim de que a multiforme sabedoria de Deus se manifeste em nós que nascemos de novo.

Necessidade de renovo – aqui e agora – no nosso entendimento para conhecer (intimidade) a boa, perfeita e agradável vontade de Deus, porque somos membros da “igreja de Deus… corpo de Cristo.”

“Pois somos feitura (gr. poiema – obra, produto) dele, criados em Cristo Jesus para boas obras, as quais Deus de antemão preparou para que andássemos nelas.”

(Efésios 2:10 – ênfase nossa)

Sei que não posso dizer de outra forma: se o gedeltismo fosse obra, produto do Espírito de Deus, por si mesmo o demonstraria com milagres, prodígios e sinais.

Paz.

“O SENHOR é minha justiça.”

CV.

snapshot news 188 –

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da denúncia criminal contra 19 pessoas acusadas de fraudes na administração da Igreja Cristã Maranata. No julgamento realizado na última semana, o colegiado entendeu que o juízo da 5ª Vara Criminal de Vitória não pode analisar a defesa preliminar dos acusados de forma genérica. Com isso, o magistrado de 1º grau terá que promover um novo exame da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES).

A decisão se deu após o empate na votação, prevalecendo o entendimento mais favorável do voto-vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com ela, a inauguração do processo penal deve ser motivada para que o réu possa compreender o raciocínio do juiz ao identificar a justa causa para o prosseguimento da ação penal.
De acordo com os autos, os relatos apontam que as doações, dízimo e contribuições financeiras oferecidas à ICM eram utilizados por alguns os denunciados para investimento em bens e vantagens particulares.

Os réus também vão responder pelos crimes de descaminho, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, contra a fé pública e ordem tributária. A fundação ligada à igreja (Fundação Manoel dos Passos Barros), que faz projetos de saúde, também aparece em uma ação de improbidade sobre suposta fraude na utilização de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares.

http://s.conjur.com.br/dl/stj-anula-decisao-analisou-forma.pdf

http://seculodiario.com.br/19767/9/stj-confirma-legalidade-de-provas-na-investigacao-contra-membros-da-igreja-maranata-1

snapshot news 189 –

A ideologia OBRA como forma de vida, criação de Gedelti Gueiros, deixou cicatrizes e feridas na membresia. Esta OBRA adoece, aprisiona, discrimina, empobrece, engana, enlouquece, escraviza e mutila enquanto aumenta a dívida de Gedelti Gueiros para com o povo.

Este é o DILEMA: a apostasia é coletiva mas o arrependimento é individual.

Reconhecendo o esforço de A.Marques na preservação dos vídeos:

A Obra não precisa de você! Vai embora!!!
http://vimeo.com/59191403
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icm-obra a guerra contra razão para revelação
http://vimeo.com/58854956
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não somos partidários
http://vimeo.com/58798440
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maranata em ruínas pelo ódio
http://vimeo.com/62581146
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solidariedade
http://vimeo.com/58798630
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ICM e a paixão pela Obra
http://vimeo.com/58837179
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pastores da maranata são presos
http://vimeo.com/62581147
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prisão aos pastores da igreja cristã maranata.
http://vimeo.com/62581144

snapshot news 190 –

Entenda:

  Setembro de 2005. A Brasil Container entra no mercado prometendo juros de 4% a 5% ao mês a investidores. Assunto no culto profético dentro dos templos da ICM-PES… e ninguém pode negar. Contêineres por R$ 5.000. De olho nos lucro e com bênçãos dos membros do Presbitério os maranatas mineiros enfiaram dinheiro no negócio (claro, com clamor, consulta, língua estranha, profetadas… e o grito Maranata!!!). Para atrair compradores, a promessa era que os contêineres seriam alugados para obras por todo o país e renderiam R$ 350 ao mês. No entanto, o aluguel não era pago.

Novembro 2008. A empresa envia uma nota aos clientes informando dificuldades financeiras e, por isso, cancelaria os contratos com os compradores.

Fevereiro de 2009. Estoura o escândalo!!! Entenda: o escândalo estourou naquelas terras onde, na Grande Evangelização (Mineirão), haviam engrandecido a Obra Maravilhosa onde Deus fala e mais uma vez Gedelti profetizou a iminência do toque da quarta trombeta que salva a Igreja Fiel.

Os maranas procuram a polícia para denunciar o golpe. Então começaram as demandas no Judiciário. O PES nada fala…

Que Obra Maravilhosa, hein?!

snapshot news 191 –

Assim, DEFIRO o pedido liminar quanto a indisponibilidade de bens dos requeridos FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS BARROS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILDO PAGOTTO COZER, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO LOPES OLSEN, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCOS MOTTA FERREIRA, ANTONIO TARCISIO CORREA DE MELLO, RENATO DUGUAY SIQUEIRA, ANSELMO TOZI e MARIA DE LOURDES SOARES e, por consequência, DETERMINO o bloqueio de seus bens até a quantia de R$ 762.867,45 (setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme quadro apresentado às fls. 22/23, devendo o cartório expedir os ofícios necessários para tanto. DEFIRO o pleito de fls. 613/615, devendo o cartório adotar as diligências necessárias.

Intime-se o Ministério Público Estadual.

Citem-se.

Diligencie-se.

JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Juiz de Direito

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/12/denuncia-recebida-indisponibilidade-dos-bens/
A pergunta que não quer calar é esta:

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/01/judas-cade-o-dinheiro/

Do palácio da rainha desfigurada Gedelti Gueiros conseguiu impor o deus dele: abandonou as Escrituras Sagradas, amealhou fortunas, controlou negócios nebulosos, dissimulou com meias verdades, ensinou heresias, forçou a barra com demandas judiciais, instigou o ódio religioso, manipulou com o voto de cabresto, negou transparência, passeou no desfile final e em sombras e vitupérios submergiu (quem lê entenda).

Maquiar a imagem da Maranata é absolutamente impossível.

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/missao-impossivel-maquiar-a-imagem-da-maranata/

snapshot news 192 –

Se os colchões (do Maanaim) fossem de CAPIM, os jovens poderiam comer. Gedelti Gueiros, na EBD de 08.03.2015.

Adriana Duarte, no Facebook

“Procurei saber melhor sobre isso e na transmissão O PRÓPRIO GG relatou, quando fez este comentário, de um jovem que vandalizou um colchão do Maanaim, foi pego e sumariamente expulso e proibido de retornar lá. O pai foi cobrado pelo próprio GG para PAGAR pelo colchão destruído.

E não somente o preço do colchão, também o FRETE ou se não quisesse/pudesse pagar o frete, que o pai confessou não ter como levar o tal colchão lá, foi COBRADO do mesmo para ser entregue lá no Maanaim. Palavras do próprio GG na transmissão de 08-03-2015 EBD.

Ao ouvir isso fiquei estarrecida, porque os PASTORES E DIÁCONOS que estão respondendo a uma AÇÃO PENAL por DESVIO DE DINHEIRO DO PRESBITÉRIO (MUITO MAIS que um colchão), NÃO FORAM EXPULSOS e ainda estão pregando normalmente…

E NENHUM DELES foi constrangido a devolver nenhum centavo… MAS fizeram essa covardia de expor o jovem, seu pai de condição humilde, com certeza, em um seminário transmitido para TODAS AS IGREJAS no Brasil e no mundo.”

NOTAS

Acompanhe em

https://www.facebook.com/CavaleiroVeloz?fref=ts
https://www.facebook.com/CavaleiroVeloz

Aqui não é lugar para calúnias e difamações. Discutimos doutrinas e ideias.

Caso faça cópia de parte e/ou todo mencione http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2014/11/snapshot-news-vi/

Consulte

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/05/snapshot-news/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/06/snapshot-news-ii/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/08/snapshot-news-iii/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/09/snapshot-news-iv/

http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/2013/10/snapshot-news-v/

Enviem e-mails aos amigos aconselhando as instruções em http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/a-quem-possa-interessar/

Este artigo do Blog continua com notícias instantâneas que chegam de diferentes fontes, especialmente do exterior.

Estejam certos: o Blog nunca revela fontes. Todos estão convidados a denunciar FATOS e enviar notícias para o Blog.

Ficantes ou Retirantes! DENUNCIEM!!!

Imagens colocadas nos artigos como ilustração foram retiradas da Internet (Google) e também dos textos aqui postados, presumindo serem de domínio público. No caso que haja alguma imagem sem os créditos devidos não foi intencional; e, deste modo agradeceria em nos avisar que colocaremos os créditos.

No Distrito Federal e nos demais Estados da Federação a Defensoria Pública e o Ministério Público estão disponíveis, basta digitar o endereço desses órgãos no GOOGLE, por exemplo.

Notícias em Snapshot News merecem subir ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça  http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/registre-sua-manifestacao

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12 comentários em Snapshot News VI